No dia 23/06/08, a Canção Nova (www.cancaonova.com) realizou um evento maravilhoso na Esplanada dos Ministérios, aqui em Brasília/DF. Foram lançadas um canal e uma estação de rádio permanentes na capital federal. O evento contou com milhares de católicos, além de autoridades do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Tudo correu como deveria. Não houve qualquer problema que causasse a paralisação do evento.

Em minha participação, percebi a grande importância do direito de reunião, consagrado da nossa Constituição Federal, em seu art. 5°, inciso XVI. Esse dispositivo foi assim escrito:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(…)

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

Esse direito adveio do art. 16 da Declaração de Pensilvânia, de 1776, o qual já previa que: “O povo tem direito de se reunir, de deliberar para o bem comum, de dar instruções a seus representantes e de solicitar à legislatura, por meio de mensagens, de petições ou de representações, a emenda de erros que considere por ela praticados”.

Principalmente com a Constituição Federal de 1988, a Carta Política dos Estados soberanos deixou de ser uma carta de intenções, tornando-se norma positiva a ser seguida pelos governantes e governados. A permissão de reunião (finalidade lícita e pacífica), independentemente de autorização, é direito reconhecido e deve ser respeitado, além de ser necessário para um Estado Democrático de Direito (participação dos cidadãos na formação ideológica do Estado) e para o exercício de cidadania.

Participar da reunião promovida pela Canção Nova foi uma experiência ótima, na qual percebi o tanto que devemos aproveitar tudo o que o nosso país nos possibilita e lutar pelas nossas crenças e pelos nossos direitos (lógico que sem qualquer desreito aos demais direitos dos cidadãos), principalmente se for para um bem maior (no caso, a evangelização, mas que poderia ser o direito à vida, à saúde, à educação, à igualdade, etc.) e para levar a Santíssima Trindade para o coração das pessoas, sejam convertidas ou não.

Que Deus abençoe as nossas lutas para uma evangelização mais eficiente!

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